HC 676567 - DECISAO

HC 676567 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, notadamente pela apreensão de elevada quantidade de entorpecente (aproximadamente 12,846 kg de maconha) e pelo tráfico interestadual, o que demonstra periculum libertatis e risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: CRIS ALESSON FLORES MAURIS; Órgão Judicial De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

CRIS ALESSON FLORES MAURIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Judicial De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como fundamento para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, notadamente pela apreensão de elevada quantidade de entorpecente (aproximadamente 12,846 kg de maconha) e pelo tráfico interestadual, o que demonstra periculum libertatis e risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se.