RHC 149749 - DECISAO

RHC 149749 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque se trata de reiteração de pedido idêntico a habeas corpus já ajuizado anteriormente (HC n. 676.749/MG), que chegou primeiro e para o qual já foram solicitadas informações ao juízo a quo para análise liminar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Recurso não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Demora Para Expedição Da Guia De Execução, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Demora Para Expedição Da Guia De Execução Reiteração De Pedido

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Demora na expedição da carta de execução de sentença
  2. 2 Reiteração de pedido após ajuizamento de habeas corpus anterior

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque se trata de reiteração de pedido idêntico a habeas corpus já ajuizado anteriormente (HC n. 676.749/MG), que chegou primeiro e para o qual já foram solicitadas informações ao juízo a quo para análise liminar.

Court Disposition

Recurso não conhecido.

Orders

  • Não conheço do presente recurso.
  • Publique-se.