HC 677829 - DECISAO

HC 677829 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as provas constantes dos autos — confissão do acusado, depoimentos das testemunhas e material fotográfico constituindo perícia indireta — foram consideradas idôneas para demonstrar o rompimento de obstáculo, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, de modo que a ausência de exame pericial local não impediu o reconhecimento da qualificadora.

Parties
Paciente: JOÃO MARCOS DIAS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia Indireta, Prova Testemunhal, Provas Fotográficas, Dosimetria E Regime Inicial
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Indireta Prova Testemunhal Provas Fotográficas +1 more

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Parties

JOÃO MARCOS DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de exame pericial local impede o reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 Se perícia indireta (fotografias, laudo indireto) e confissão testemunhal são provas idôneas para reconhecer a qualificadora

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as provas constantes dos autos — confissão do acusado, depoimentos das testemunhas e material fotográfico constituindo perícia indireta — foram consideradas idôneas para demonstrar o rompimento de obstáculo, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, de modo que a ausência de exame pericial local não impediu o reconhecimento da qualificadora.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se.