RHC 149857 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do modus operandi (concurso de agentes, emprego de arma de fogo, participação de adolescente, subtração de veículo) e pelo risco de reiteração criminosa, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, nego provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: VANDERSON RIBEIRO DE SOUSA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Roubos Majorados, Medidas Cautelares, Associação Criminosa, Corrupção De Menor, Emprego De Arma De Fogo, Subtração De Veículo Automotor
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Roubos Majorados Medidas Cautelares Associação Criminosa +3 more

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Parties

VANDERSON RIBEIRO DE SOUSA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Caracterização do periculum libertatis e do fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do modus operandi (concurso de agentes, emprego de arma de fogo, participação de adolescente, subtração de veículo) e pelo risco de reiteração criminosa, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, nego provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Manutenção da prisão preventiva.