HC 672015 - ACORDAO

HC 672015 - ACORDAO

O acolhimento da pretensão do agravante demandaria reexame do conjunto probatório, pois o magistrado singular fundamentou a condenação pela existência de relatório e depoimentos que comprovam a antiga e estável associação entre os réus; sendo inviável, na via estreita do habeas corpus substitutivo de recurso especial, reavaliar tais provas, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: Adriano Aparecido dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental (sobre Habeas Corpus) / Julgamento Pela Sexta Turma Agravo Regimental Decidido Por Unanimidade (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Writ Substitutivo De Recurso Especial, Reexame De Provas
Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Writ Substitutivo De Recurso Especial Reexame De Provas

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Parties

Adriano Aparecido dos Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (sobre Habeas Corpus) / Julgamento Pela Sexta Turma Agravo Regimental Decidido Por Unanimidade (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 Necessidade de reexame de provas para absolvição do crime de associação para o tráfico
  3. 3 Suficiência de provas quanto ao vínculo estável e permanente entre os réus para configuração do art. 35 da Lei de Drogas

Ratio Decidendi

O acolhimento da pretensão do agravante demandaria reexame do conjunto probatório, pois o magistrado singular fundamentou a condenação pela existência de relatório e depoimentos que comprovam a antiga e estável associação entre os réus; sendo inviável, na via estreita do habeas corpus substitutivo de recurso especial, reavaliar tais provas, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Inicial do writ indeferida liminarmente.