HC 684630 - DECISAO
Ante a aplicação da Súmula 691/STF e jurisprudência correlata, e não se verificando teratologia manifesta que justifique excepcional conhecimento do writ, impõe-se preservar a ordem processual e remeter a matéria para apreciação pelo Tribunal de origem, motivo pelo qual a petição inicial foi liminarmente indeferida.
- Parties
- Paciente: MARCOS JORGE DE OLIVEIRA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Teratologia, Cerceamento De Defesa
Case Brief
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Parties
MARCOS JORGE DE OLIVEIRA COSTA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida por Relator em instância de origem
- 2 Aplicação da Súmula 691/STF como óbice processual
- 3 Alegação de cerceamento de defesa por substituição de patrono e pedido de suspensão de audiências
Ratio Decidendi
Ante a aplicação da Súmula 691/STF e jurisprudência correlata, e não se verificando teratologia manifesta que justifique excepcional conhecimento do writ, impõe-se preservar a ordem processual e remeter a matéria para apreciação pelo Tribunal de origem, motivo pelo qual a petição inicial foi liminarmente indeferida.
Court Disposition
INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial.
Orders
- INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial.
- Publique-se.
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