HC 671185 - DECISAO

HC 671185 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, verificada pela sentença condenatória de 14/6/2021 e pela concessão do direito de recorrer em liberdade, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: FRANCISCO DE LIMA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

FRANCISCO DE LIMA NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Constrangimento ilegal em razão de acórdão que manteve prisão preventiva
  2. 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus após sentença condenatória e concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, verificada pela sentença condenatória de 14/6/2021 e pela concessão do direito de recorrer em liberdade, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.