HC 652998 - DECISAO

HC 652998 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva permaneceu amparada pelos fundamentos originais (periculosidade concreta, integração em organização criminosa, grande quantidade de entorpecentes e risco de corrupção/violência), o prazo para julgamento da apelação não foi considerado irrazoável diante da complexidade do processo e da pena imposta (21 anos, 9 meses e 27 dias), e parte da demora é atribuída à inércia da defesa em promover a extração do traslado dos autos, inexistindo constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Severino Soares de Arruda Junior; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Juízo De Primeiro Grau/autoridade Processante: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Paulista/PE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa

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Parties

Severino Soares de Arruda Junior

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Paulista/PE

Juízo De Primeiro Grau/autoridade Processante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta e individualizada para prisão preventiva
  2. 2 possível excesso de prazo no julgamento da apelação
  3. 3 responsabilidade da defesa por eventual demora na remessa dos autos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva permaneceu amparada pelos fundamentos originais (periculosidade concreta, integração em organização criminosa, grande quantidade de entorpecentes e risco de corrupção/violência), o prazo para julgamento da apelação não foi considerado irrazoável diante da complexidade do processo e da pena imposta (21 anos, 9 meses e 27 dias), e parte da demora é atribuída à inércia da defesa em promover a extração do traslado dos autos, inexistindo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.