HC 615372 - DECISAO

HC 615372 - DECISAO

A impetração foi denegada porque o episódio isolado — gesto e grito do defensor que assustou a jurada — não configurou manifestação de opinião nem demonstrou influência sobre os demais jurados; a Juíza Presidente indagou a jurada, que afirmou poder julgar com imparcialidade, de modo que não restou demonstrado prejuízo ao processo, e a revisão do entendimento do Tribunal de origem exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEAN DIEFERSON ANDRADE RAMOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Incomunicabilidade Dos Jurados, Nulidade, Homicídio Qualificado, Execução Provisória Da Pena
Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Incomunicabilidade Dos Jurados Nulidade Homicídio Qualificado Execução Provisória Da Pena

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEAN DIEFERSON ANDRADE RAMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por quebra da incomunicabilidade dos jurados
  2. 2 Possível influência da reação da jurada no convencimento do Conselho de Sentença
  3. 3 Impossibilidade de revolver prova em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A impetração foi denegada porque o episódio isolado — gesto e grito do defensor que assustou a jurada — não configurou manifestação de opinião nem demonstrou influência sobre os demais jurados; a Juíza Presidente indagou a jurada, que afirmou poder julgar com imparcialidade, de modo que não restou demonstrado prejuízo ao processo, e a revisão do entendimento do Tribunal de origem exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.