RHC 146050 - DECISAO

RHC 146050 - DECISAO

Constatada, em consulta ao tribunal de origem, a sentença de 16/7/2021 que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade, declarou-se a superveniente perda do objeto e, por esse motivo, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GABRIEL DE CARVALHO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

GABRIEL DE CARVALHO SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto
  2. 2 Concessão de direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Constatada, em consulta ao tribunal de origem, a sentença de 16/7/2021 que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade, declarou-se a superveniente perda do objeto e, por esse motivo, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.