HC 634664 - DECISAO
Verificada, nas instâncias ordinárias, a comprovação da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria com base nos relatos da vítima e testemunhas, não cabe ao habeas corpus, via estreita e célere, reexaminar o substrato fático-probatório para trancar a ação penal; assim, o habeas corpus não é conhecido.
- Parties
- Paciente: LEONALDO OLIVA; Órgão Judicante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Indícios De Autoria, Reexame Probatório, Homicídio Qualificado, Lesão Corporal
Case Brief
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Parties
LEONALDO OLIVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Judicante
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 trancamento da ação penal por ausência de indícios de autoria
- 2 necessidade de indícios suficientes para o oferecimento da denúncia
- 3 impossibilidade de reexame probatório em habeas corpus
Ratio Decidendi
Verificada, nas instâncias ordinárias, a comprovação da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria com base nos relatos da vítima e testemunhas, não cabe ao habeas corpus, via estreita e célere, reexaminar o substrato fático-probatório para trancar a ação penal; assim, o habeas corpus não é conhecido.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Liminar indeferida
- Não conheço do habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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