HC 632934 - DECISAO

HC 632934 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o acórdão de origem comprovou materialidade e indícios suficientes de autoria, e demonstrou concretamente que o paciente evadiu-se dos endereços indicados, foi citado por edital e o processo permanece suspenso, configurando periculum à aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP; não houve ilegalidade patente a justificar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: Daniel Pereira da Silva; Autoridade Coatora: Segunda Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

Daniel Pereira da Silva

Paciente

Segunda Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos idôneos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do art. 312 do CPP (prova do crime e indício suficiente de autoria)
  3. 3 Efeitos da evasão do acusado e citação por edital

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o acórdão de origem comprovou materialidade e indícios suficientes de autoria, e demonstrou concretamente que o paciente evadiu-se dos endereços indicados, foi citado por edital e o processo permanece suspenso, configurando periculum à aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP; não houve ilegalidade patente a justificar a concessão da ordem.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se