HC 670520 - DECISAO
O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência da concessão da ordem no Habeas Corpus originário (n.0806342-30.2021.8.20.0000), motivo pelo qual deve ser cassada a liminar anteriormente deferida.
- Parties
- Paciente: Felipe Erick Alves da Silva; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Writ prejudicado; liminar cassada.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Substituição Por Domiciliar, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Felipe Erick Alves da Silva
Paciente
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Substituição da prisão preventiva por domiciliar em razão de comorbidades e escaras
- 2 Perda do objeto por superveniência de concessão da ordem no habeas corpus originário
Ratio Decidendi
O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência da concessão da ordem no Habeas Corpus originário (n.0806342-30.2021.8.20.0000), motivo pelo qual deve ser cassada a liminar anteriormente deferida.
Court Disposition
Writ prejudicado; liminar cassada.
Orders
- Julga prejudicado o presente writ.
- Cassar a liminar anteriormente deferida.
Full Case Text
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