HC 631967 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, porque o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva ao concluir que não havia ameaça à ordem pública, à instrução ou à aplicação da lei penal, e a vítima afirmou inexistirem riscos à sua integridade, tornando desnecessária a prestação jurisdicional pretendida.
- Parties
- PAULO HENRIQUE LOUZEIRO PEIXOTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Revogação De Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
PAULO HENRIQUE LOUZEIRO PEIXOTO
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, I e IV, CPP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, porque o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva ao concluir que não havia ameaça à ordem pública, à instrução ou à aplicação da lei penal, e a vítima afirmou inexistirem riscos à sua integridade, tornando desnecessária a prestação jurisdicional pretendida.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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