HC 644688 - DECISAO

HC 644688 - DECISAO

Considerando que a prisão preventiva foi revogada e o alvará de soltura cumprido, restou superado o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 659 do CPP e art. 34, XX c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Denunciado: BRUNO DAS NEVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática; Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Lei 11.340/06, Prejuízo Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Protetivas Lei 11.340/06 Prejuízo Do Objeto

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Parties

BRUNO DAS NEVES DA SILVA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática; Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejuízo do objeto do habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão preventiva e cumprimento de alvará de soltura
  3. 3 alegação de excesso de prazo no processamento do habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando que a prisão preventiva foi revogada e o alvará de soltura cumprido, restou superado o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 659 do CPP e art. 34, XX c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.