HC 659532 - ACORDAO

HC 659532 - ACORDAO

A decisão monocrática está em conformidade com a jurisprudência e normas aplicáveis; a prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria) e na relevante quantidade, variedade e natureza gravosa das drogas apreendidas, evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas, razão pela qual o agravo regimental é improvido e a ordem denegada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma; Agravo Improvido E Ordem Denegada
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Princípio Da Colegialidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Princípio Da Colegialidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma; Agravo Improvido E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da colegialidade
  2. 2 Fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A decisão monocrática está em conformidade com a jurisprudência e normas aplicáveis; a prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria) e na relevante quantidade, variedade e natureza gravosa das drogas apreendidas, evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas, razão pela qual o agravo regimental é improvido e a ordem denegada.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus e manter a prisão preventiva