HC 618574 - ACORDAO

HC 618574 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental e não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade a autorizar a substituição do recurso próprio por habeas corpus, e porque a conclusão do Tribunal de origem — de que o empurrão constitui violência física suficiente para a tipificação do crime de roubo — está em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Agravante/paciente: TIAGO CARLOS FORTKAMP; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo, Desclassificação, Violência Física, Admissibilidade De Recursos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Desclassificação Violência Física Admissibilidade De Recursos

Case Brief

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Parties

TIAGO CARLOS FORTKAMP

Agravante/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 Caracterização de violência física por meio de empurrão para fins de tipificação do crime de roubo
  3. 3 Possibilidade de desclassificação de roubo para furto via habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental e não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade a autorizar a substituição do recurso próprio por habeas corpus, e porque a conclusão do Tribunal de origem — de que o empurrão constitui violência física suficiente para a tipificação do crime de roubo — está em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Não conhecer do habeas corpus