HC 614932 - DECISAO

HC 614932 - DECISAO

Com a superveniência de sentença condenatória que, em cognição profunda e exauriente, rejeitou a preliminar de nulidade suscitada no habeas corpus e tendo sido concedido o direito de recorrer em liberdade, restou alterado o cenário fático-processual, tornando o writ prejudicado, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: MARCOANTONIO GAVION; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Sentença Superveniente
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Nulidade De Provas, Liberdade Provisória, Excesso De Prazo
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Parties

MARCOANTONIO GAVION

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Sentença Superveniente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por sentença superveniente
  2. 2 nulidade por violação de domicílio
  3. 3 fundamentação e requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Com a superveniência de sentença condenatória que, em cognição profunda e exauriente, rejeitou a preliminar de nulidade suscitada no habeas corpus e tendo sido concedido o direito de recorrer em liberdade, restou alterado o cenário fático-processual, tornando o writ prejudicado, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se