HC 667435 - DECISAO

HC 667435 - DECISAO

Verificada a apreciação do mérito e a concessão da ordem pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região no HC de origem, ocorreu superveniência que retirou o objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOÃO GENIVAL DE SÁ; Manifestante (opinionante): Ministério Público Federal; Relator Que Indeferiu Pedido Liminar Na Corte De Origem: Desembargador Relator do HC n. 0804865-22.2021.4.05.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Julgamento De Mérito Na Corte De Origem)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Excesso De Prazo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOÃO GENIVAL DE SÁ

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante (opinionante)

Desembargador Relator do HC n. 0804865-22.2021.4.05.0000

Relator Que Indeferiu Pedido Liminar Na Corte De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Julgamento De Mérito Na Corte De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de extensão de efeito de liberdade provisória concedida a corréus por reconhecimento de excesso de prazo
  2. 2 Superveniência de julgamento de mérito na corte de origem e perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

Verificada a apreciação do mérito e a concessão da ordem pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região no HC de origem, ocorreu superveniência que retirou o objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.