RHC 144700 - DECISAO

RHC 144700 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos concretos — especialmente a apreensão de 7,1 kg de cocaína e a localização de diversos apetrechos ligados ao tráfico — capazes de evidenciar a gravidade concreta da conduta e a necessidade de garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: Carlos Eduardo Silva Pinto; Autuada: LAURA PRAGANA MORENO MARTINS; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Carlos Eduardo Silva Pinto

Recorrente

LAURA PRAGANA MORENO MARTINS

Autuada

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se a quantidade e natureza da droga apreendida justificam a prisão preventiva
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do paciente autorizam a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos concretos — especialmente a apreensão de 7,1 kg de cocaína e a localização de diversos apetrechos ligados ao tráfico — capazes de evidenciar a gravidade concreta da conduta e a necessidade de garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.