HC 654029 - DECISAO

HC 654029 - DECISAO

Havendo relatos convergentes de policiais e corréus de que foi apreendida grande quantidade de droga com terceiros que indicaram o paciente como proprietário, formou-se fundada suspeita para ingresso na residência sem mandado; a busca localizou fração da mesma droga, não havendo indícios de entrada forçada, de modo que não se configura nulidade das provas nem constrangimento ilegal, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: Alex Tavares de Franca; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Em Flagrante, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Em Flagrante Busca Domiciliar Inviolabilidade Do Domicílio

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Parties

Alex Tavares de Franca

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por suposta invasão de domicílio sem mandado
  2. 2 Fundada suspeita baseada em delação de corréus como justificativa para ingresso no imóvel
  3. 3 Admissibilidade da prova obtida em busca domiciliar e prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Havendo relatos convergentes de policiais e corréus de que foi apreendida grande quantidade de droga com terceiros que indicaram o paciente como proprietário, formou-se fundada suspeita para ingresso na residência sem mandado; a busca localizou fração da mesma droga, não havendo indícios de entrada forçada, de modo que não se configura nulidade das provas nem constrangimento ilegal, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.