HC 684133 - DECISAO

HC 684133 - DECISAO

Apesar de o decreto prisional apresentar fundamentação concreta, entendeu-se que a quantidade apreendida não se revela expressiva e os antecedentes constantes não justificam a imposição da medida cautelar mais gravosa; diante de precedente desta Corte sobre apreensões de pequena quantidade e da insuficiência dos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, concedeu-se liminarmente o habeas corpus para determinar a soltura do paciente.

Parties
Paciente: WELLINGTON ALEXANDREDA SILVA BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida
Outcome
habeas corpus concedido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

WELLINGTON ALEXANDREDA SILVA BEZERRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia preventiva
  2. 2 requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 quantidade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Apesar de o decreto prisional apresentar fundamentação concreta, entendeu-se que a quantidade apreendida não se revela expressiva e os antecedentes constantes não justificam a imposição da medida cautelar mais gravosa; diante de precedente desta Corte sobre apreensões de pequena quantidade e da insuficiência dos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, concedeu-se liminarmente o habeas corpus para determinar a soltura do paciente.

Court Disposition

habeas corpus concedido liminarmente

Orders

  • Concedo liminarmente o habeas corpus para a soltura do paciente WELLINGTON ALEXANDREDA SILVA BEZERRA, se por outro motivo não estiver preso.
  • Comunique-se.