HC 686376 - DECISAO

HC 686376 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta do paciente, em especial pela apreensão de aproximadamente 8,5 kg de maconha e indícios de concurso de pessoas, o que demonstra periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; assim, a ordem foi denegada em conformidade com jurisprudência pacífica do STJ.

Parties
Paciente: MARCELO ANTONIO REZENDE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

MARCELO ANTONIO REZENDE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância da quantidade de droga apreendida para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta do paciente, em especial pela apreensão de aproximadamente 8,5 kg de maconha e indícios de concurso de pessoas, o que demonstra periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; assim, a ordem foi denegada em conformidade com jurisprudência pacífica do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se.