HC 600700 - DECISAO

HC 600700 - DECISAO

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniente concessão de liberdade provisória mediante alvará de soltura pelo juízo de primeira instância, sendo aplicado o art. 34, inciso XX, do RISTJ; ademais, o tribunal de origem indeferiu o pedido por falta de prova pré-constituída.

Parties
Paciente: GABRIEL JOSE SANTANA DE AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
Pedido de habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Drogas, Alvará De Soltura, Covid 19
Processo Penal Tráfico Ilícito De Drogas Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Covid 19

Case Brief

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Parties

GABRIEL JOSE SANTANA DE AGUIAR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para a prisão preventiva
  2. 2 Efeito da pandemia de Covid-19 na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Perda do interesse processual por concessão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniente concessão de liberdade provisória mediante alvará de soltura pelo juízo de primeira instância, sendo aplicado o art. 34, inciso XX, do RISTJ; ademais, o tribunal de origem indeferiu o pedido por falta de prova pré-constituída.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.