HC 672122 - ACORDAO

HC 672122 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não se verifica flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, grave ameaça com simulacro, posse do veículo subtraído, reconhecimento pela vítima e indicação de periculosidade), justificando sua manutenção para garantia da ordem pública e inviabilizando medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JAMES LOPES DAMASCENA; Corréu: PATRICK OTAVIANO BREMER DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, COVID 19
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi +1 more

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Parties

JAMES LOPES DAMASCENA

Paciente

PATRICK OTAVIANO BREMER DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 periculosidade do agente e modus operandi como fundamentação da custódia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não se verifica flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, grave ameaça com simulacro, posse do veículo subtraído, reconhecimento pela vítima e indicação de periculosidade), justificando sua manutenção para garantia da ordem pública e inviabilizando medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.