RHC 151873 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado em habeas corpus anteriormente ajuizado no STJ (HC n. 671.881/SP).

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 August 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome: Recurso não conhecido.
Legal Topics: Habeas Corpus, Mera Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade

Direito Processual Penal Habeas Corpus Mera Reiteração De Pedido Inadmissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 1

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

1 Mera reiteração de pedido já formulado em habeas corpus previamente ajuizado no STJ
2 Inadmissibilidade de recurso por reiteração

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado em habeas corpus anteriormente ajuizado no STJ (HC n. 671.881/SP).

Court Disposition

Recurso não conhecido.

Orders

Não conheço deste recurso.
Este feito deve ficar vinculado, para consulta, se necessário, ao HC n. 671.881/SP.