HC 679011 - DECISAO

HC 679011 - DECISAO

Constatou-se que a decisão monocrática originária que indeferiu a liminar foi substituída por decisão terminativa (julgamento de mérito) em 23/07/2021; assim, as teses dirigidas contra o indeferimento liminar ficaram superadas, não havendo flagrante ilegalidade ou novos argumentos capazes de afastar a aplicação da Súmula 691/STF, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: CARLOS EDUARDO MOREIRA; Agravado: Ministro Presidente desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Que Julga Prejudicado O Agravo Regimental Em Razão De Superveniência Do Julgamento De Mérito Do Writ Originário
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Liminar Indeferida, Prejudicialidade Por Superveniência, Agravo Regimental
Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Liminar Indeferida Prejudicialidade Por Superveniência Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO MOREIRA

Agravante

Ministro Presidente desta Corte

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Que Julga Prejudicado O Agravo Regimental Em Razão De Superveniência Do Julgamento De Mérito Do Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n.691/STF a habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que indeferiu liminar
  2. 2 Superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário e perda de objeto do agravo regimental
  3. 3 Necessidade de novos argumentos no agravo regimental para desconstituir decisão anterior

Ratio Decidendi

Constatou-se que a decisão monocrática originária que indeferiu a liminar foi substituída por decisão terminativa (julgamento de mérito) em 23/07/2021; assim, as teses dirigidas contra o indeferimento liminar ficaram superadas, não havendo flagrante ilegalidade ou novos argumentos capazes de afastar a aplicação da Súmula 691/STF, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.