HC 685344 - DECISAO

HC 685344 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve alteração fático-processual: sentença condenatória superveniente, de 10/08/2021, que impôs pena e facultou o direito de apelar em liberdade, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Rafael Severino dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado; liminar tornada sem efeito.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto, Sentença Superveniente, Apelação Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Do Objeto Sentença Superveniente Apelação Em Liberdade

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Parties

Rafael Severino dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença condenatória
  3. 3 Concessão de apelação em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve alteração fático-processual: sentença condenatória superveniente, de 10/08/2021, que impôs pena e facultou o direito de apelar em liberdade, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado; liminar tornada sem efeito.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, tornando sem efeito a liminar anteriormente deferida.
  • Publique-se.