HC 624859 - ACORDAO

HC 624859 - ACORDAO

O Tribunal a quo não indicou, com fundamentação concreta, quais elementos dos autos configuravam indícios mínimos de autoria em relação ao paciente; os elementos produzidos (ausência de reconhecimento pela vítima, álibi não desconstituído por investigação, mancha de sangue não esclarecida, localização do paciente em veículo com semelhança) não demonstraram, sequer indiciariamente, sua participação, de modo que há ausência dos indícios mínimos exigidos para a manutenção da pronúncia, impondo a concessão do habeas corpus e a despronúncia.

Parties
Paciente: TULIO RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Ordem Concedida (despronúncia)
Outcome
Ordem concedida para despronunciar o paciente
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Despronúncia, Homicídio, Indícios De Autoria, Prova Na Fase De Pronúncia
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Despronúncia Homicídio Indícios De Autoria Prova Na Fase De Pronúncia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TULIO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Ordem Concedida (despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Exigência de indicação concreta de prova de materialidade e indícios de autoria na decisão de pronúncia (art. 413 CPP)
  2. 2 Suficiência probatória mínima para submissão ao Tribunal do Júri
  3. 3 Valoração probatória na fase de pronúncia versus sentença condenatória

Ratio Decidendi

O Tribunal a quo não indicou, com fundamentação concreta, quais elementos dos autos configuravam indícios mínimos de autoria em relação ao paciente; os elementos produzidos (ausência de reconhecimento pela vítima, álibi não desconstituído por investigação, mancha de sangue não esclarecida, localização do paciente em veículo com semelhança) não demonstraram, sequer indiciariamente, sua participação, de modo que há ausência dos indícios mínimos exigidos para a manutenção da pronúncia, impondo a concessão do habeas corpus e a despronúncia.

Court Disposition

Ordem concedida para despronunciar o paciente

Orders

  • Conceder o habeas corpus e despronunciar o paciente TULIO RODRIGUES DA SILVA