HC 667018 - ACORDAO

HC 667018 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus estava devidamente fundamentada e não se verificou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade ou teratologia capaz de afastar o óbice imposto pela Súmula 691/STF; ademais, a prisão preventiva encontra-se justificada pela gravidade concreta dos delitos em terras indígenas e pela contumácia delitiva, devendo-se aguardar o julgamento de mérito na origem para evitar supressão de instância.

Parties
Impetrante: OLENILSON DE SOUSA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Contumácia Delitiva, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Ambiental Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Supressão De Instância Contumácia Delitiva +1 more

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Parties

OLENILSON DE SOUSA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 Fundamentação e requisitos da prisão preventiva
  3. 3 Superação do óbice sumular por flagrante ilegalidade ou teratologia

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus estava devidamente fundamentada e não se verificou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade ou teratologia capaz de afastar o óbice imposto pela Súmula 691/STF; ademais, a prisão preventiva encontra-se justificada pela gravidade concreta dos delitos em terras indígenas e pela contumácia delitiva, devendo-se aguardar o julgamento de mérito na origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Indeferir liminarmente o habeas corpus, mantendo-se a decisão de origem