HC 630593 - ACORDAO

HC 630593 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, baseada no modus operandi e na gravidade in concreto do fato, que evidenciam a periculosidade do agente e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: GUILHERME MULLER KONFALNZ; Co Réu: ALISSON SILVEIRA VIEIRA; Adolescente (coautor): TALISSON BRAGA RIBEIRO; Vítima: DIEISON BRASIL; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parte/manifestante: Ministério Público Federal; Relator: Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Acórdão Denegando a Ordem (sexta Turma)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Tentado, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade in Concreto, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Tentado Garantia Da Ordem Pública Gravidade in Concreto +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GUILHERME MULLER KONFALNZ

Paciente

ALISSON SILVEIRA VIEIRA

Co Réu

TALISSON BRAGA RIBEIRO

Adolescente (coautor)

DIEISON BRASIL

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte/manifestante

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Acórdão Denegando a Ordem (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Necessidade, contemporaneidade e urgência da segregação cautelar (§2º do art.312, Lei n.13.964/2019)
  3. 3 Aplicabilidade e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, baseada no modus operandi e na gravidade in concreto do fato, que evidenciam a periculosidade do agente e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente