HC 689643 - DECISAO

HC 689643 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de sucedâneo de revisão criminal (condenação com trânsito em julgado) e porque a controvérsia alegada demanda reexame de prova, providência que não se coaduna com a cognição sumária desta via processual.

Parties
Paciente: Igor Teixeira de Sousa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Defensoria Pública da União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (inadmissível)
Outcome
Habeas corpus não conhecido (inadmissível)
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Prova

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Parties

Igor Teixeira de Sousa

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Defensoria Pública da União

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (inadmissível)

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência de provas para a condenação
  2. 2 Writ sucedâneo de revisão criminal
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria de prova em cognição sumária

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de sucedâneo de revisão criminal (condenação com trânsito em julgado) e porque a controvérsia alegada demanda reexame de prova, providência que não se coaduna com a cognição sumária desta via processual.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido (inadmissível)

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus (art. 34, XVIII,a, do RISTJ)
  • Publique-se