HC 621710 - DECISAO

HC 621710 - DECISAO

Constatada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, houve perda superveniente do interesse processual na concessão da ordem de habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ARTHUR GULART ARAUJO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (pedido Prejudicado)
Outcome
Pedido de habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Alvará De Soltura
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse Processual Alvará De Soltura

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Parties

ARTHUR GULART ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (pedido Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 requisitos e fundamentos para prisão cautelar
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Constatada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, houve perda superveniente do interesse processual na concessão da ordem de habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.
  • Publique-se.