RHC 148272 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recurso reiterou questões já decididas em habeas corpus anterior (HC n. 656.068/SP e últimos acórdãos), não trazendo argumentos novos aptos a desconstituir a decisão impugnada, razão pela qual manteve-se a decisão vergastada por seus próprios fundamentos.
- Parties
- Agravante/impetrante: ALEX ROCHA TELES; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Pela Quinta Turma
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Inidoneidade Do Decreto Prisional, Negativa De Autoria, Reiteração De Matérias
Case Brief
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Parties
ALEX ROCHA TELES
Agravante/impetrante
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Pela Quinta Turma
Legal Issues
- 1 Inidoneidade do decreto prisional por ausência de fundamentação
- 2 Negativa de autoria alegada pela defesa
- 3 Reiteração de pedido já apreciado em outro HC (HC n. 656.068/SP)
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recurso reiterou questões já decididas em habeas corpus anterior (HC n. 656.068/SP e últimos acórdãos), não trazendo argumentos novos aptos a desconstituir a decisão impugnada, razão pela qual manteve-se a decisão vergastada por seus próprios fundamentos.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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