HC 690954 - DECISAO

HC 690954 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido idêntico ao constante do Habeas Corpus n. 686.040/SP, impetrado em favor do mesmo paciente contra o mesmo ato coator e com a mesma causa de pedir.

Parties
Paciente: Primo Novelli Neto; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Dosimetria, Reiteração De Pedidos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Revisão Criminal Dosimetria Reiteração De Pedidos

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Parties

Primo Novelli Neto

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido idêntico ao HC n. 686.040/SP
  2. 2 Admissibilidade de writ substitutivo de revisão criminal
  3. 3 Conhecimento/ não conhecimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido idêntico ao constante do Habeas Corpus n. 686.040/SP, impetrado em favor do mesmo paciente contra o mesmo ato coator e com a mesma causa de pedir.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Writ não conhecido.