HC 661636 - DECISAO

HC 661636 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio e no modus operandi, bem como na existência de condenação anterior por porte de arma, evidenciando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva; ademais, não se configurou excesso de prazo, pois o réu foi pronunciado (incidência da Súmula 21) e o feito tramita regularmente em grau recursal (incidência da Súmula 52).

Parties
Paciente: JOSE GALDINO CHAVES NETO; Corte De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

JOSE GALDINO CHAVES NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Corte De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio e no modus operandi, bem como na existência de condenação anterior por porte de arma, evidenciando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva; ademais, não se configurou excesso de prazo, pois o réu foi pronunciado (incidência da Súmula 21) e o feito tramita regularmente em grau recursal (incidência da Súmula 52).

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se.