HC 606237 - DECISAO

HC 606237 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória que esvaziou as teses da impetração.

Parties
Paciente: Alexandro Allan Riffel; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná/PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Perda Do Objeto, Sentença Absolutória Superveniente
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Perda Do Objeto Sentença Absolutória Superveniente

Case Brief

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Parties

Alexandro Allan Riffel

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná/PR

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva sem fundamentação suficiente
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 perda do objeto por sentença absolutória superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória que esvaziou as teses da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.