HC 610946 - DECISAO

HC 610946 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi e da periculosidade do paciente, justificando risco à ordem pública; não se configurou excesso de prazo, especialmente porque houve pronúncia (implicando aplicação da Súmula 21/STJ), o juízo de origem reavaliou periodicamente a necessidade da custódia e foi designada data próxima para julgamento pelo Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: FUVIO RODRIGUES DE MATOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
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Parties

FUVIO RODRIGUES DE MATOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na prisão processual
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta e no modus operandi

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi e da periculosidade do paciente, justificando risco à ordem pública; não se configurou excesso de prazo, especialmente porque houve pronúncia (implicando aplicação da Súmula 21/STJ), o juízo de origem reavaliou periodicamente a necessidade da custódia e foi designada data próxima para julgamento pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.