HC 603172 - DECISAO

HC 603172 - DECISAO

Constatado o trânsito em julgado da condenação e a conversão da prisão cautelar em pena privativa de liberdade definitiva, cessou o interesse de agir do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VAGNER SILVA ALVES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Execução De Pena, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Execução De Pena Medidas Cautelares Excesso De Prazo

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Parties

VAGNER SILVA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares alternativas
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Constatado o trânsito em julgado da condenação e a conversão da prisão cautelar em pena privativa de liberdade definitiva, cessou o interesse de agir do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.