HC 689682 - DECISAO

HC 689682 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva não revela flagrante ilegalidade: a custódia foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (variedade e quantidade das drogas apreendidas e quantia em dinheiro) e na reiteração delitiva do paciente, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: VICTOR HENRIQUE BASILIO TEIXEIRA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

VICTOR HENRIQUE BASILIO TEIXEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação suficiente da prisão preventiva baseada em gravidade concreta e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva não revela flagrante ilegalidade: a custódia foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (variedade e quantidade das drogas apreendidas e quantia em dinheiro) e na reiteração delitiva do paciente, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.