HC 690378 - DECISAO

HC 690378 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o prévio habeas corpus foi apreciado e denegado pela Décima Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (acórdão publicado em 17/9/2021), caracterizando superveniente prejudicialidade do prévio writ, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da Súmula 691/STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Do Prévio Writ
Direito Constitucional Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prejudicialidade Do Prévio Writ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento de pedido liminar em habeas corpus
  2. 2 Prejudicialidade superveniente do prévio habeas corpus
  3. 3 Perda do objeto do agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o prévio habeas corpus foi apreciado e denegado pela Décima Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (acórdão publicado em 17/9/2021), caracterizando superveniente prejudicialidade do prévio writ, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.