HC 674155 - DECISAO

HC 674155 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de ação substitutiva de recurso ordinário e por incidir o entendimento dominante do STJ (Súmula 568); ainda que examinada a questão de mérito, não se constatou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, cuja decretação está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, reiteração delitiva, vítimas idosas, apreensão de máquinas de cartão, risco de evasão e quantia arrecadada), justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ANDREO PORTILLA SOARES; Paciente: BRUNO DO NASCIMENO DIAS; Paciente: ALALN VITOR DE LIMA CONRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Admissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Admissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

Case Brief

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Parties

ANDREO PORTILLA SOARES

Paciente

BRUNO DO NASCIMENO DIAS

Paciente

ALALN VITOR DE LIMA CONRADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de inovação da fundamentação pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de ação substitutiva de recurso ordinário e por incidir o entendimento dominante do STJ (Súmula 568); ainda que examinada a questão de mérito, não se constatou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, cuja decretação está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, reiteração delitiva, vítimas idosas, apreensão de máquinas de cartão, risco de evasão e quantia arrecadada), justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.