HC 590863 - DECISAO

HC 590863 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado porque, após a impetração, o juiz singular concedeu liberdade provisória ao paciente e determinou a expedição do alvará de soltura, tornando inócua a pretensão do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUÍS EDUARDO DE SOUZA BRANDINI; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura Prejudicialidade

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Parties

LUÍS EDUARDO DE SOUZA BRANDINI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de decisão superveniente do magistrado singular que concede liberdade provisória
  2. 2 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado porque, após a impetração, o juiz singular concedeu liberdade provisória ao paciente e determinou a expedição do alvará de soltura, tornando inócua a pretensão do habeas corpus.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.