HC 680311 - DECISAO
O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não pode ser conhecido antes do esgotamento da instância ordinária, sendo a matéria não suscitada pela defesa e ausente manifestação da corte de origem, tornando o pedido mera reiteração já apreciada pela Corte.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma (acórdão Publicado Em 30/08/2021)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Mandamus, Agravo Regimental, Esgotamento Da Instância Ordinária, Matéria Não Suscitada Pela Defesa
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma (acórdão Publicado Em 30/08/2021)
Legal Issues
- 1 Habeas corpus somente será analisado após esgotamento da instância ordinária
- 2 Matéria não suscitada pela defesa não deve ser apreciada no habeas corpus
- 3 Ausência de manifestação da corte de origem sobre a matéria
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não pode ser conhecido antes do esgotamento da instância ordinária, sendo a matéria não suscitada pela defesa e ausente manifestação da corte de origem, tornando o pedido mera reiteração já apreciada pela Corte.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negou provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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