HC 670554 - DECISAO

HC 670554 - DECISAO

Constatou-se que a decisão do Desembargador Relator na origem foi substituída por decisão terminativa em 29/06/2021, o que superou a análise das teses contra o indeferimento da liminar; ausentes novos argumentos e flagrante ilegalidade capazes de afastar a Súmula n. 691/STF, reconheceu-se a perda superveniente de objeto e julgou-se o agravo regimental prejudicado.

Parties
Agravante: KLEBES PEREIRA DE BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Monocrática Impugnada; Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula 691/stf, Liminar, Prejudicialidade, Julgamento Do Mérito
Processo Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Súmula 691/stf Liminar Prejudicialidade Julgamento Do Mérito

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Parties

KLEBES PEREIRA DE BRITO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Monocrática Impugnada; Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 691/STF a habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que indeferiu liminar
  2. 2 Superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário e consequente perda de objeto do agravo regimental
  3. 3 Necessidade de apresentação de novos argumentos no agravo regimental para desconstituir decisão anterior

Ratio Decidendi

Constatou-se que a decisão do Desembargador Relator na origem foi substituída por decisão terminativa em 29/06/2021, o que superou a análise das teses contra o indeferimento da liminar; ausentes novos argumentos e flagrante ilegalidade capazes de afastar a Súmula n. 691/STF, reconheceu-se a perda superveniente de objeto e julgou-se o agravo regimental prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
  • Publique-se.