HC 682559 - DECISAO

HC 682559 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso especial e não haver flagrante ilegalidade apta a ser sanada de ofício; subsidiariamente, mesmo analisando o mérito, o acórdão de origem fundou-se em elementos probatórios concretos (sindicância e depoimentos de servidores que identificaram o paciente no motim) que demonstram a prática de falta grave, de modo que eventual absolvição ou desclassificação demandaria reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO DIAS DE PAULA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Falta Disciplinar, Sanção Coletiva, Individualização Da Conduta, Reexame Fático Probatório, Credibilidade De Depoimentos Funcionais
Execução Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Falta Disciplinar Sanção Coletiva Individualização Da Conduta Reexame Fático Probatório +1 more

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Parties

ALEX SANDRO DIAS DE PAULA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso especial
  2. 2 necessidade de individualização da conduta em sanção aplicada a grupo
  3. 3 valoração e credibilidade de depoimentos de servidores penitenciários

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso especial e não haver flagrante ilegalidade apta a ser sanada de ofício; subsidiariamente, mesmo analisando o mérito, o acórdão de origem fundou-se em elementos probatórios concretos (sindicância e depoimentos de servidores que identificaram o paciente no motim) que demonstram a prática de falta grave, de modo que eventual absolvição ou desclassificação demandaria reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • P. I.