HC 689391 - DECISAO

HC 689391 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado porque, após a concessão da liminar, houve homologação de acordo de não persecução penal nos autos da origem, tornando sem efeito a providência impetrada, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Dario Francisco Souza Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Acordo De Não Persecução Penal, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Acordo De Não Persecução Penal Perda De Objeto

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Parties

Dario Francisco Souza Junior

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da homologação de acordo de não persecução penal
  2. 2 Substituição de prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado porque, após a concessão da liminar, houve homologação de acordo de não persecução penal nos autos da origem, tornando sem efeito a providência impetrada, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Writ prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
  • A liminar não mais produz efeito.