HC 681311 - DECISAO

HC 681311 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão local concluiu pela consumação do roubo com base na inversão da posse (teoria da amotio/apprehensio), entendimento alinhado à jurisprudência das Cortes Superiores, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que não é admissível em habeas corpus.

Parties
Paciente: Hernane de Cassio Kossa Dias; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo, Tentativa, Desclassificação, Teoria Da Amotio/apprehensio, Reexame Fático Probatório
Penal Processual Penal Habeas Corpus Roubo Tentativa Desclassificação Teoria Da Amotio/apprehensio Reexame Fático Probatório

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Parties

Hernane de Cassio Kossa Dias

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de consumação ou tentativa no crime de roubo
  2. 2 Aplicação da teoria da amotio/apprehensio para consumação do roubo
  3. 3 Possibilidade de desclassificação para tentativa ou furto

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão local concluiu pela consumação do roubo com base na inversão da posse (teoria da amotio/apprehensio), entendimento alinhado à jurisprudência das Cortes Superiores, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que não é admissível em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.