HC 684662 - DECISAO

HC 684662 - DECISAO

Como sobreveio sentença condenatória em 26/8/2021 e foi assegurado ao paciente o direito de recorrer em liberdade, o habeas corpus tornou-se prejudicado, devendo ser cassada a liminar anteriormente deferida.

Parties
Paciente: Rodrigo Cesar dos Santos Ovidio; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Limeira/SP (Autos n. 1502475-64.2020.8.26.0320)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado; liminar cassada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação, Superveniência De Sentença, Concessão Do Direito De Recorrer Em Liberdade, Perda Do Objeto
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Superveniência De Sentença +2 more

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Parties

Rodrigo Cesar dos Santos Ovidio

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Limeira/SP (Autos n. 1502475-64.2020.8.26.0320)

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão cautelar
  2. 2 Excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 Ausência de fundamentação da custódia

Ratio Decidendi

Como sobreveio sentença condenatória em 26/8/2021 e foi assegurado ao paciente o direito de recorrer em liberdade, o habeas corpus tornou-se prejudicado, devendo ser cassada a liminar anteriormente deferida.

Court Disposition

Writ prejudicado; liminar cassada.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Casso a liminar anteriormente deferida.