HC 631445 - DECISAO

HC 631445 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de superveniência de novo título judicial — sentença condenatória que impôs pena e negou apelar em liberdade — o que torna inadequado o prosseguimento do agravo; ademais, a preventiva anterior estava fundamentada quanto à gravidade concreta, possibilidade de reiteração e participação do paciente.

Parties
Agravante/paciente: Jaison Gaspar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Perda Do Objeto, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Perda Do Objeto Agravo Regimental

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Parties

Jaison Gaspar

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto por superveniência de novo título judicial
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 Fundamentação idônea da prisão preventiva e inexistência de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de superveniência de novo título judicial — sentença condenatória que impôs pena e negou apelar em liberdade — o que torna inadequado o prosseguimento do agravo; ademais, a preventiva anterior estava fundamentada quanto à gravidade concreta, possibilidade de reiteração e participação do paciente.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado; ordem denegada.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ)
  • Publique-se